Termos de Uso
Bem-vindo ao CONECTA!
Agradecemos por usar nossos produtos e serviços ('Serviços'). Os Serviços serão fornecidos pelo VINC TECNOLOGIA LTDA, ('VINC' ou 'WEVINC') inscrita no CNPJ sob o n° 29.491.657/0001-80. A marca Culturinvest é usada sob licença.
Ao usar nossos Serviços, você está concordando com estes termos de uso. Leia-os com atenção.
Nossos Serviços são muito diversos e estão relacionados à manutenção da plataforma digital, composta por websites, aplicações, aplicativos, softwares, bancos de dados, etc., portanto, às vezes, podem aplicar-se termos adicionais ou exigências de produtos (inclusive exigências de idade) e eventualmente pode exigir a comprovação de dados e informações complementares ou a assinatura de um contrato adicional, no caso de captação de recursos ou o estabelecimento de condições especiais, por exemplo, podendo inclusive ser solicitados contratos ou termos adicionais com fornecedores, parceiros estratégicos ou distribuidores. Os termos adicionais estarão disponíveis com os Serviços relevantes e esses termos adicionais se tornarão parte de nosso contrato com você, caso você use esses Serviços.
Resumidamente, o CONECTA é uma plataforma digital, ofertada na modalidade SaaS (Software as a Service), com o propósito de estimular e viabilizar negócios entre Realizadores de Projetos ('vendedores') e Apoiadores de Projetos ('compradores'), podendo contar com assessoria/consultoria especializada de um de nossos parceiros estratégicos, na intermediação das negociações ou na captação de recursos.
A abrangência deste Termos de Uso estende-se às funcionalidades ofertadas a todas as pessoas que se registrarem na plataforma, oferecendo dados de identificação suficientes e e-mails válidos, mediante confirmação.
E sua vigência será eficaz durante o período de experiência inicial ('TRIAL'), com prazo determinado pela WEVINC/CULTURINVEST, no qual o usuário poderá utilizar limitadamente das funcionalidades da plataforma. Ao final do período de experiência, na hipótese do usuário assinar os termos ou contratos definitivos, conforme Planos Comerciais oferecidos, a eficácia do presente se estenderá, no que couber, aos contratos de uso (principal) e eventualmente aos contratos de assessoria e captação de recursos.
Como usar nossos Serviços
É preciso que você siga as políticas disponibilizadas a Você dentro dos Serviços.
Não faça uso indevido de nossos Serviços. Por exemplo, não interfira com nossos Serviços nem tente acessá-los por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Você pode usar nossos serviços somente conforme permitido por lei, inclusive leis e regulamentos de controle de exportação e reexportação, leis de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e leis de identificação de partes beneficiárias. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos Serviços se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta.
O uso de nossos Serviços não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços ou sobre o conteúdo que você acessar. Você não pode usar conteúdos de nossos Serviços a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos Serviços. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossos Serviços.
Nossos Serviços exibem alguns conteúdos que não são do Conecta e/ou da WEVINC/CULTURINVEST. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade da entidade que os disponibiliza, em especial estamos tratando do conteúdo relacionado a Projetos. Podemos revisar conteúdo para determinar se é ilegal ou se infringe nossas políticas, e podemos remover ou nos recusar a exibir conteúdo que razoavelmente acreditamos violar nossas políticas ou a lei. Mas isso não significa, necessariamente, que revisaremos conteúdos, portanto por favor, não presuma que o faremos.
Em relação com seu uso dos Serviços, podemos enviar-lhe anúncios de serviços, sugestões de projetos, sugestões de boas práticas, alertas diversos, mensagens administrativas e outras informações. Em determinados casos, com sua autorização você pode receber notificações de outros usuários do Conecta, por exemplo, com alguém com que você esteja negociando. Você pode desativar algumas dessas comunicações, quando desejar.
Alguns dos nossos Serviços, não todos, estão disponíveis em dispositivos móveis. O usuário não deve utilizar tais Serviços de forma que o distraia ou o impeça de cumprir leis de trânsito ou de segurança.
A plataforma Conecta está em desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo com objetivo de melhorar a experiência dos usuários e contribuir com a realização de negócios entre Realizadores e Apoiadores, ou seja, entre Vendedores e Compradores.
Sua Conta do Conecta
Você precisa criar uma Conta do Conecta para utilizar nossos Serviços.
Sua conta inicial será uma conta TRIAL ou seja, uma conta experimental, gratuita, com limitação de funcionalidades e por prazo determinado.
Você poderá criar sua própria Conta do Conecta, como pessoa física ou sua Conta do Conecta poderá ser atribuída a você por um administrador, como seu empregador ou instituição de ensino. Se você estiver usando uma Conta do Conecta atribuída a você por um administrador, termos diferentes ou adicionais podem aplicar-se e seu administrador poderá ser capaz de acessar ou desativar sua Conta.
Para proteger sua Conta do Conecta, o usuário deve manter a senha em sigilo. A atividade realizada na Conta do Conecta ou por seu intermédio é de responsabilidade do usuário. Não recomendamos que a senha da Conta do Conecta seja reutilizada em aplicativos de terceiros. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da sua senha ou Conta do Conecta, o usuário deve entrar em contato imediatamente com a WEVINC através do e-mail atendimento@wevinc.com.br
Ao final do período de experiência (TRIAL)
você deverá decidir por firmar um contrato de uso do sistema, aderindo a um dos
Proteção à Privacidade e aos Direitos Autorais
A Política de Privacidade do Conecta explica o modo como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nossos Serviços. Ao utilizar nossos Serviços, você concorda que a VINC poderá usar esses dados de acordo com nossas políticas de privacidade.
Nós respondemos às notificações de alegação de violação de direitos autorais e encerramos contas de infratores reincidentes de acordo com os procedimentos estabelecidos na legislação brasileira.
Fornecemos informações para ajudar os detentores de direitos autorais a gerenciarem sua propriedade intelectual on-line. Caso você entenda que alguém está violando seus direitos autorais e quiser nos notificar, entre em contato através do e-mail atendimento@wevinc.com.br
Seu Conteúdo em nossos Serviços
Alguns de nossos Serviços permitem que você faça upload, submeta, armazene, envie ou receba conteúdo, envie ou receba notificações internas e e-mails em sua caixa postal informada. Você mantém a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual que você detenha sobre aquele conteúdo. Em resumo, aquilo que pertence a você, permanece com você e aquilo que é público, permanece público.
Quando você faz upload, submete, armazena, envia ou recebe conteúdo a nossos Serviços ou por meio deles, você concede à WEVINC/CULTURINVEST (e àqueles com quem trabalhamos) uma licença mundial para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas (como aquelas resultantes de traduções, adaptações ou outras alterações que fazemos para que seu conteúdo funcione melhor com nossos Serviços), comunicar, publicar, executar e exibir publicamente e distribuir tal conteúdo. Os direitos que você concede nesta licença são para os fins restritos de operação, promoção e melhoria de nossos Serviços e de desenvolver novos Serviços. Essa licença perdura mesmo que você deixe de usar nossos Serviços (por exemplo, uma listagem de empresa que você adicionou à base pública de projetos ou informações relativas a projetos aprovado em leis de incentivos fiscais, os quais, por sua natureza, possuem dados abertos). Alguns Serviços podem oferecer-lhe modos de acessar e remover conteúdos que foram fornecidos para aquele Serviço. Além disso, em alguns de nossos Serviços, existem termos ou configurações que restringem o escopo de nosso uso do conteúdo enviado nesses Serviços. Certifique-se de que você tem os direitos necessários para nos conceder a licença de qualquer conteúdo que você enviar a nossos Serviços.
Nossos sistemas automatizados analisam o seu conteúdo (incluindo e-mails) para fornecer recursos de produtos pessoalmente relevantes para você, como resultados de pesquisa customizados, propagandas personalizadas e detecção de spam e malware. Essa análise ocorre à medida que o conteúdo é enviado e recebido, e quando ele é armazenado.
Se o usuário tiver uma Conta do Conecta, o nome e a foto do perfil, bem como as ações realizadas em aplicativos da VINC ou de terceiros que estejam conectados a essa Conta do Conecta (como marcações, notificações, avaliações e comentários postados), poderão aparecer em nossos Serviços, inclusive para exibição em anúncios e em outros contextos comerciais. As opções do usuário para limitar as configurações de compartilhamento ou visibilidade na Conta do Conecta serão respeitadas. Por exemplo, o usuário pode alterar as configurações de modo que seu nome e foto não apareçam em anúncios ou divulgação de oportunidades.
Você pode encontrar mais informações sobre como a WEVINC/CULTURINVEST usa e armazena conteúdo na política de privacidade ou termos adicionais de Serviços específicos. Se você enviar comentários ou sugestões sobre nossos Serviços, podemos usar seus comentários ou sugestões sem obrigação para você.
Sobre Software em nossos Serviços
Quando um Serviço exige ou inclui software disponível para download, tal software poderá atualizar-se automaticamente em seu dispositivo se uma nova versão ou recurso estiver disponível. Alguns Serviços podem permitir que você ajuste suas configurações de atualizações automáticas.
A WEVINC/CULTURINVEST concede a você uma licença pessoal, mundial, não exclusiva, intransferível e isenta de royalties para o uso do software fornecido pela WEVINC como parte dos Serviços, durante a vigência do contrato de uso. Essa licença tem como único objetivo permitir que você use e aproveite o benefício dos Serviços, tal como fornecidos pela WEVINC, da forma permitida por estes termos. Você não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos Serviços ou o software incluso, nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software, exceto nos casos em que a legislação proibir tais restrições, ou quando você tiver nossa permissão por escrito.
Software de código aberto é importante para nós. Alguns dos softwares usados em nossos Serviços podem ser oferecidos sob uma licença de código aberto que colocaremos a sua disposição. Pode haver disposições na licença de código aberto que substituam expressamente alguns desses termos.
Como modificar e cancelar nossos Serviços
Estamos constantemente alterando e melhorando nossos Serviços. Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar um Serviço por completo.
Você pode deixar de usar nossos Serviços a qualquer momento, embora fiquemos chateados ao ver você ir embora. A WEVINC/CULTURINVEST também poderá deixar de prestar os Serviços a você ou, incluir ou criar novos limites a nossos Serviços a qualquer momento.
Acreditamos que você seja o proprietário dos seus dados e que é importante preservar seu acesso a esses dados. Se descontinuarmos um Serviço, quando razoavelmente possível, você será informado com antecedência razoável e terá a chance de retirar as suas informações daquele Serviço.
Nossas Garantias e Isenções de Responsabilidade
Fornecemos nossos Serviços usando um nível comercialmente razoável de capacidade e cuidado e esperamos que você aproveite seu uso deles. Mas existem algumas coisas que não prometemos sobre nossos Serviços.
Exceto quando expressamente previsto nestes termos ou em termos adicionais, nem a WEVINC/CULTURINVEST, nem seus fornecedores ou distribuidores ou parceiros estratégicos oferecem quaisquer garantias sobre os Serviços. Por exemplo, não nos responsabilizamos pelos conteúdos nos Serviços, por funcionalidades específicas dos Serviços, ou pela confiabilidade, veracidade das informações contidas nos projetos, disponibilidade ou capacidade de atender suas necessidades. Fornecemos os serviços 'na forma em que estão'.
No caso de informações obtidas na internet por meio de sites de dados abertos e portais da transparência, por exemplo, nos casos de projetos aprovados em leis de incentivo, buscamos apresentar as informações de forma reorganizada e sistematizada para melhorar sua experiência no uso da plataforma. Não podemos garantir a exatidão ou correção das informações, ainda que os titulares destas informações acessadas em bases públicas, sejam permanentemente convidados a usar a plataforma, corrigir e aperfeiçoar as informações sobre seus projetos e iniciativas.
Não podemos garantir que negócios sejam efetivados entre usuários da plataforma, ou seja, não há garantia de que uma pessoa, usuário da plataforma CONECTA titular de uma conta na categoria Realizador (de Projetos), consiga alguém ou alguma empresa ou instituição para financiar ou apoiar financeiramente seu projeto. De igual modo, não podemos garantir que alguém ou alguma empresa ou instituição, usuário da plataforma CONECTA titular de uma conta na categoria Apoiador (de Projetos), consiga encontrar um projeto para comprar, financiar, patrocinar ou apoiar.
Não garantimos que negócios realizados por intermédio do CONECTA sejam cumpridos pelas partes contratantes, ou seja, não garantimos aos Realizadores que os Apoiadores cumprirão com seus compromissos e obrigações assumidas e vice versa. A WEVINC ou seus parceiros estratégicos, enquanto fornecedora de tecnologia, não pode ser processada administrativa ou judicialmente por usuários do sistema por negócios realizados, discussões contratuais ou relações de consumo entre usuários do CONECTA, decorrentes da relação das partes contratantes, ainda que tais negócios tenham se iniciado através da plataforma CONECTA.
Certas jurisdições prevêem de determinadas garantias, como a garantia de comerciabilidade implícita, adequação a uma finalidade específica e não violação. Na medida permitida por lei, excluímos todas as garantias.
Responsabilidade pelos nossos Serviços
Quando permitido por lei, a WEVINC e os fornecedores ou parceiros estratégicos ou distribuidores da WEVINC/CULTURINVEST não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perda de oportunidade, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
Na medida permitida por lei, a responsabilidade total da WEVINC/CULTURINVEST e de seus fornecedores ou parceiros estratégicos e distribuidores, para qualquer reclamação sob estes termos, incluindo quaisquer garantias implícitas, limita-se ao valor que você pagou a WEVINC para usar os Serviços (ou, a nosso critério, para fornecer a você os Serviços novamente).
Em todos os casos, a WEVINC e seus fornecedores, parceiros estratégicos e distribuidores não serão responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja razoavelmente previsível.
Reconhecemos que, em alguns países, você pode ter direitos legais como consumidor. Caso você esteja usando os Serviços com objetivos pessoais, então nada nestes termos ou em quaisquer termos adicionais limitarão direitos de consumidor que não possam ser renunciados por contrato.
Usos comerciais de nossos Serviços
Se você estiver usando nossos Serviços em nome de uma empresa, tal empresa deverá expressamente aceitar estes termos. Ao final do prazo de experiência (TRIAL), os representante(s) legal(is) da Empresa, caso não seja você, precisará(ão) assinar o contrato de uso com a WEVINC e ou fornecedores, parceiros estratégicos e distribuidores, conforme o caso. A empresa isentará de responsabilidade e indenizará a WEVINC e suas afiliadas, executivos, agentes e trabalhadores de qualquer reivindicação, processo ou ação judicial proveniente de ou relacionado ao uso dos Serviços ou à violação destes termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios.
Sobre estes Termos
Podemos modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um Serviço para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos Serviços. Você deve consultar os termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações nesses termos na área interna de notificações do CONECTA e no website.
Publicaremos em nosso website um aviso de alteração sobre os termos adicionais dentro do Serviço aplicável. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos quatorze dias após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades de um Serviço ou alterações feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com os termos alterados de um Serviço, deve descontinuar o uso desse Serviço.
Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão com relação a esse conflito.
Estes termos regem a relação entre a WEVINC/CULTURINVEST e você na utilização do CONECTA na modalidade SaaS ' Software As A Service, ou em tradução literal, software como serviço. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.
Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).
Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.
A base legal deste Termos de Uso é o Código Civil, conforme alterações, em especial as alterações trazidas pela Lei 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica).
O foro judicial para dirimir quaisquer questões não resolvidas amigavelmente pelas partes será o foro da cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.
Para obter informações sobre como entrar em contato com a VINC, por favor utilize o e-mail atendimento@wevinc.com.br